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LICENÇA AO USUÁRIO FINAL RED HAT® ENTERPRISE LINUX® E APLICATIVOS DA RED HAT A presente licença ao usuário final (End User License Agreement - EULA) rege o uso de qualquer das versões do Red Hat Enterprise Linux, quaisquer Aplicativos da Red Hat (tal como disponível em www.redhat.com/licenses/products), e quaisquer atualizações, código de fonte, aparência, estrutura e organização (os “Programas”), independentemente do mecanismo de entrega. 1. Concessão de Licença. Sujeito aos seguintes termos, a Red Hat, Inc. (“Red Hat”) concede a Você (“Usuário”) uma licença perpétua e universal dos Programas de acordo com a Licença Pública GNU v. 2 (GNU General Public License v.2.). Os Programas são ou um sistema operacional modular ou um aplicativo constituído por centenas de componentes de software. Excetuados certos arquivos de imagem identificados na Cláusula 2 abaixo, a licença para cada componente de software está localizada no código de fonte do componente e permite que o Usuário execute, copie, modifique e redistribua (sujeito a certas obrigações em alguns casos) o componente, tanto na forma de código de fonte quanto na de código binário. O presente EULA diz respeito somente aos Programas e não limita ou substitui os direitos concedidos ao Usuário nas licenças de quaisquer componentes. 2. Direitos de Propriedade Intelectual. Os Programas, assim como cada um de seus componentes, são de propriedade da Red Hat e outros e estão sob a proteção, entre outras, da lei de direitos autorais. A propriedade dos Programas, de qualquer componente, ou cópia, modificação ou porção integrada, deverá pertencer aos supracitados, observadas as respectivas licenças. A marca “Red Hat” e o logo “Shadowman” são marcas registradas da Red Hat nos Estados Unidos e em outros países. Este EULA não autoriza o Usuário a distribuir os Programas ou seus componentes utilizando-se das marcas da Red Hat, independentemente de a cópia ter sido modificada. O Usuário deve ler as informações contidas na página http://www.redhat.com/about/corporate/trademark/ antes de distribuir cópias dos Programas. O Usuário somente poderá fazer uma redistribuição comercial dos Programas caso (a) seja celebrado um contrato em separado com a Red Hat autorizando tal redistribuição comercial ou outra permissão por escrito seja concedida pela Red Hat ou (b) o Usuário modifique quaisquer arquivos identificados como “REDHAT-LOGOS” para remover substituir todas as imagens que contenham a marca “Red Hat” ou o logo “Shadowman”. A mera exclusão desses arquivos poderá danificar os Programas. 3. Limitação de Garantia. Salvo determinação específica nesta Cláusula 3, em contrato em separado com a Red Hat, ou em licença para um determinado componente, os Programas e os componentes são fornecidos e licenciados no estado em que se encontram, sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, inclusive as garantias implícitas de aptidão para comercialização, de não violação ou especiais de adequação para um fim específico, na maior medida permitida por lei. A Red Hat garante que a mídia através da qual os Programas e os componentes são fornecidos não terão defeitos materiais ou de fabricação sob uso normal por um período de 30 dias da data da entrega ao Usuário. A Red Hat não garante que as funções contidas nos Programas atenderão às necessidades do Usuário ou que a operação dos Programas seja inteiramente livre de erros ou ocorra precisamente conforme descrito na documentação anexa, ou, ainda, que atenda a exigências regulatórias. Esta garantia é concedida apenas à parte que adquirir os serviços relativos aos Programas diretamente da Red Hat ou de um distribuidor autorizado Red Hat. 4. Limitação de Remédios e de Responsabilidade. Na maior medida permitida pela legislação aplicável, o único remédio do Usuário nos termos deste EULA é a devolução de qualquer mídia defeituosa dentro de 30 dias contados da entrega, acompanhada de cópia do recibo de pagamento do Usuário e a Red Hat, a seu critério, irá substituí-la ou devolver o valor pago pelo Usuário pela mídia. Na maior medida permitida pela legislação aplicável, a Red Hat, qualquer distribuidor autorizado da Red Hat, ou licenciante de qualquer componente fornecido ao Usuário nos termos do presente EULA, não serão responsáveis perante o Usuário por qualquer dano emergente ou conseqüente, inclusive lucros cessantes ou perda de reservas originadas pelo uso ou pela impossibilidade de uso dos Programas ou de qualquer componente, ainda que a Red Hat ou referido distribuidor ou licenciante tenham sido advertidos da possibilidade de ocorrência de tais danos. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Red Hat, de um distribuidor autorizado ou de um licenciante de um componente fornecido ao Usuário nos termos deste EULA excederá o montante pago pelo Usuário à Red Hat nos termos do presente EULA durante os 12 meses que antecederem a ação. 5. Controle de Exportação. Conforme exigido pelas legislações dos Estados Unidos e de outros países, o Usuário declara e garante que: (a) entende que os Programas e seus componentes podem estar sujeitos a controles de exportação de acordo com o Regulamento de Administração de Exportação do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (“U.S. Commerce Department’s Export Administration Regulations - EAR”); (b) não está localizado em país de destinação proibida de acordo com o EAR ou com as sanções regulamentares dos Estados Unidos (atualmente Cuba, Irã, Iraque, Coréia do Norte, Sudão e Síria, sujeito a mudanças determinadas pelo Governo dos Estados Unidos); (c) não exportará, reexportará ou transferirá os Programas a nenhum destino proibido ou pessoas ou entidades que constem da Lista de Partes Rejeitadas (Denied Parties List) ou da Lista de Entidades (Entities List) da Agência de Indústria e Segurança dos Estados Unidos (U.S. Bureau of Industry and Security), ou Lista de Controle de Nacionais Especialmente Designados e Indivíduos Bloqueados (Control List of Specially Designated Nationals and Blocked Persons) do Gabinete de Bens Estrangeiros dos Estados Unidos (U.S. Office of Foreign Assets), ou quaisquer listas similares mantidas por outros países, sem a licença ou autorização para exportação necessárias; (d) não usará ou transferirá os Programas para uso em qualquer tipo de arma nuclear, química ou biológica, em tecnologia de mísseis, ou com fins militares quando tal uso for proibido por embargo aplicável, a menos que autorizado pela agência governamental pertinente por regulamentação ou licença específica; (e) entende e concorda que caso esteja nos Estados Unidos e exporte ou transfira os Programas para usuários finais elegíveis, irá, na medida exigida pelo Artigo 740.17(e) do EAR, submeter relatórios semi-anuais para a Agência de Indústria & Segurança do Departamento de Comércio (BIS), incluído o nome e endereço (inclusive o país) de cada cessionário; e (f) entende que países, incluindo os Estados Unidos, poderão restringir a importação, uso, ou exportação de produtos de criptografia (os quais podem incluir os Programas e os componentes) e concorda que será o exclusivo responsável pelo cumprimento de qualquer restrição à referida importação, uso, ou exportação. 6. Programas de Terceiros. A Red Hat poderá distribuir, juntamente com os Programas, programas de software de terceiros que não sejam parte dos Programas. Esses programas de software de terceiros não são requeridos para executar os Programas, são fornecidos como uma conveniência ao Usuário, e sujeitam-se aos termos de suas próprias licenças. Os termos das licenças acompanharão os programas de software de terceiros ou estarão disponíveis em http://www.redhat.com/licenses/thirdparty/eula.html. Se o Usuário não concordar em aderir aos termos da licença aplicável ao programa de software de terceiro, então o Usuário não poderá instalar o programa de software. Caso o Usuário queira instalar os programas de software de terceiro em mais de um sistema ou transferi-los para outra parte, então o Usuário deverá entrar em contato com o licenciante do programa de software de terceiro aplicável. 7. Disposições Gerais. Caso qualquer disposição deste contrato venha a ser considerada inexecutável, isso não afetará a executoriedade das demais disposições. Este contrato será regido pelas leis do Estado de Nova Iorque e dos Estados Unidos, sem que se observem quaisquer normas de Direito Internacional Privado. Os direitos e obrigações das partes contidos no presente EULA não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional de Mercadorias. This agreement has been prepared in English and Portuguese translation has been prepared, in the event of a conflict between the English and the translated version, English prevails. Copyright © 2007 Red Hat, Inc. Todos os direitos reservados. "Red Hat" e o logo "Shadowman" são marcas registradas da Red Hat, Inc. "Linux" é marca registrada da Linus Torvalds. Todas as outras marcas são de propriedade de seus respectivos proprietários.